1. Responsável pelo tratamento
Francisco Lince Azeites Unip. Lda., com sede em Alcácer do Sal, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado através do site, salvo indicação expressa de outro responsável num serviço específico.
Contacto de privacidade: azeitemanoslince@sapo.pt.
2. Dados tratados
- Dados de identificação e contacto: nome, empresa, email, telefone, NIF/IVA e moradas.
- Dados de conta e autenticação: identificador, função, permissões, token de sessão e registos de acesso.
- Dados comerciais: setor, produtos autorizados, preços, propostas, encomendas, entregas, faturação, pagamentos e comunicações.
- Dados enviados em formulários, pedidos de contacto, reclamações e documentos anexados.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, páginas solicitadas, erros e informação de segurança.
- Preferências de idioma, cookies e consentimentos.
3. Finalidades e fundamentos
- Responder a pedidos e preparar propostas: diligências pré-contratuais e interesse legítimo em gerir contactos profissionais.
- Criar e administrar contas, encomendas, entregas e faturação: execução do contrato.
- Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, sanitárias, de rastreabilidade e de defesa do consumidor: obrigação legal.
- Proteger contas, prevenir fraude, garantir a segurança e defender direitos: interesse legítimo e obrigação legal, consoante o caso.
- Carregar mapas, vídeos externos, medição de audiência ou marketing: consentimento prévio quando exigido.
- Enviar comunicações comerciais eletrónicas: consentimento ou outra base legal válida, com possibilidade de oposição em cada mensagem.
4. Caráter obrigatório dos dados
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para tratar o pedido ou executar o contrato. A falta desses dados pode impedir a criação de conta, a resposta, a encomenda, a entrega ou a emissão do documento fiscal.
5. Destinatários e subcontratantes
Os dados são acessíveis apenas a pessoas autorizadas e, quando necessário, a prestadores de alojamento, base de dados, armazenamento, email, pagamento, transporte, contabilidade, suporte, segurança e serviços jurídicos. Cada prestador recebe apenas os dados necessários e deve respeitar obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o imponha ou para proteger direitos em processo judicial ou administrativo.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos são utilizadas garantias legalmente reconhecidas, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, e medidas complementares quando necessárias. A lista efetiva de prestadores deve ser mantida no registo interno de tratamentos.
7. Conservação
- Pedidos sem relação contratual: durante o tempo necessário para responder e acompanhar o pedido, seguido de eliminação ou arquivo limitado para prova.
- Contas e relação comercial: durante a relação ativa e o período necessário para gerir garantias, reclamações e prescrição de direitos.
- Encomendas, faturas, pagamentos e rastreabilidade: durante os prazos legais fiscais, contabilísticos, comerciais e sanitários aplicáveis.
- Registos de segurança: pelo período estritamente necessário para deteção de incidentes, auditoria e defesa de direitos.
- Consentimentos e oposições: enquanto forem necessários para demonstrar a escolha e respeitar a preferência.
- Cookies: pelos prazos indicados na política de cookies.
8. Direitos das pessoas
Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar um consentimento a qualquer momento sem afetar o tratamento anterior. Os direitos dependem do fundamento e das obrigações de conservação aplicáveis.
O pedido deve permitir confirmar a identidade do requerente. Será respondido dentro do prazo legal. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Segurança e menores
São aplicadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acesso, autenticação, atualizações, cópias de segurança e monitorização. Nenhum sistema é totalmente infalível; em caso de violação relevante serão cumpridas as obrigações de avaliação e notificação.
O site e a área comercial não são dirigidos a menores. Não devem ser enviados dados de menores sem fundamento e autorização adequados.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão e a data são indicadas no topo. Quando a alteração afetar materialmente um tratamento baseado no consentimento, será solicitado novo consentimento quando necessário.